LEI ORDINARIA nº 7.868, de 17 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7868
Ano
2017
Data
17/01/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/01/2017
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL DAS VARAS CÍVEIS DAS COMARCAS DE PENEDO, SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, UNIÃO DOS PALMARES, PALMEIRA DOS ÍNDIOS, RIO LARGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI, VARAS CÍVEIS, COMARCAS.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica