LEI ORDINARIA nº 5.018, de 26 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
5018
Ano
1988
Data
26/10/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/10/1988
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE PERCENTUAL AO ÍNDICE DE REAJUSTE APURADO NA VARIAÇÃO NOMINAL DE ARRECADAÇÃO, DE QUE TRATA O ART. 5º DA LEI Nº 4.971, DE 29 DE ABRIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica