LEI ORDINARIA nº 5.017, de 20 de outubro de 1988

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINARIA

Número

5017

Ano

1988

Data

20/10/1988

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

21/10/1988

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

PROIBE A INSTALAÇÃO DE USINA NUCLEAR, DERIVADAS E SIMILARES, A GUARDA DE LIXO ATÔMICO E DE QUÍMICA LETAL NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

USINA NUCLEAR, LIXO ATÔMICO QUÍMICA LETAL

Observação

Assuntos


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