LEI ORDINARIA nº 7.690, de 17 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7690
Ano
2015
Data
17/03/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O FUNJURIS, DISPONDO SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
INSTITUIU FUNJURIS ESTRUTURA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica