LEI ORDINARIA nº 7.809, de 25 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7809
Ano
2016
Data
25/07/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/07/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DO PESSOAL DOS SERVIDORES AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
CRIAÇÃO, CARGOS, COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DEFENSORIA PÚBLICA.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO CUNHA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica