LEI ORDINARIA nº 7.805, de 21 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7805
Ano
2016
Data
21/06/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, NOS TERMOS DO § 2º DO ART.176 DO CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, LEI, ORÇAMENTÁRIA, 2017.
Observação
PROJETO DE LEI SANCIONADO PELO SR. GOVERNADOR DO ESTADO EM 21062016, COM VETO NO ART. 77.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica