LEI COMPLEMENTAR nº 29, de 01 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
29
Ano
2011
Data
01/12/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORGANIZA A DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE ALAGOAS E INSTITUI O
REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE
DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO.
ESTADO DE ALAGOAS E INSTITUI O
REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE
DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO.
Indexação
REGIME DEMOCRÁTICO, FUNDAMENTALMENTE, ORIENTAÇÃO JURÍDICA, PROMOÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS E A DEFESA, EM TODOS OS GRAUS, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, DOS DIREITOS INDIVIDUAIS,
DIREITOS COLETIVOS, FORMA INTEGRAL, GRATUITA, NECESSITADOS,
HUMANOS E A DEFESA, EM TODOS OS GRAUS, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, DOS DIREITOS INDIVIDUAIS,
DIREITOS COLETIVOS, FORMA INTEGRAL, GRATUITA, NECESSITADOS,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica