LEI ORDINARIA nº 7.766, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7766
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AOS CRITÉRIOS DE INDEXAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica