LEI ORDINARIA nº 7.777, de 22 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7777
Ano
2016
Data
22/01/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/01/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PLO 618 DE 2009 - ** VETO PARCIAL **MENSAGEM Nº 2/2016 DO 22-01-2016 o § 1º do art. 2º, por inconstitucionalidade
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