LEI ORDINARIA nº 7.797, de 04 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7797
Ano
2016
Data
04/02/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CLARA DE ASSIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica