LEI ORDINARIA nº 7.547, de 01 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7547
Ano
2013
Data
01/10/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.472, DE 9 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA AMIGO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
- Altera o art. 3º; o caput e o § 2º do art. 4º; e o art. 6º da Lei nº 7.472, de 09 de maio de 2013;
- Acrescenta o § 4º ao art. 4º da Lei nº 7.472, de 09 de maio de 2013;
- Revoga o art. 8º da Lei nº 7.472, de 09 de maio de 2013.
- Acrescenta o § 4º ao art. 4º da Lei nº 7.472, de 09 de maio de 2013;
- Revoga o art. 8º da Lei nº 7.472, de 09 de maio de 2013.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica