LEI ORDINARIA nº 7.546, de 26 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7546
Ano
2013
Data
26/09/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS BENEFICIÁRIOS PESSOA FÍSICA DO “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV”, PARA COMPLEMENTAR A SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica