DECRETO LEGISLATIVO nº 303, de 02 de abril de 1991

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO LEGISLATIVO

Número

303

Ano

1991

Data

02/04/1991

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/03/1991

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

Indexação

CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

Observação

Assuntos


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