DECRETO LEGISLATIVO nº 303, de 02 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
303
Ano
1991
Data
02/04/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/1991
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Indexação
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica