DECRETO LEGISLATIVO nº 306, de 27 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
306
Ano
1991
Data
27/06/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/1991
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTAO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990
Indexação
APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTAO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica