DECRETO LEGISLATIVO nº 307, de 27 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
307
Ano
1991
Data
27/06/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/1991
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990
Indexação
APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica