DECRETO LEGISLATIVO nº 309, de 11 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
309
Ano
1991
Data
11/12/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/1991
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE OS LIMITES DO FUTURO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA
Indexação
DEFINE OS LIMITES DO FUTURO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica