DECRETO LEGISLATIVO nº 309, de 11 de dezembro de 1991

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO LEGISLATIVO

Número

309

Ano

1991

Data

11/12/1991

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/12/1991

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DEFINE OS LIMITES DO FUTURO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA

Indexação

DEFINE OS LIMITES DO FUTURO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA

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