DECRETO LEGISLATIVO nº 314, de 02 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
314
Ano
1992
Data
02/04/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/1992
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE OS LIMITES DO FUTURO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE
Indexação
DEFINE OS LIMITES DO FUTURO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica