DECRETO LEGISLATIVO nº 315, de 05 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
315
Ano
1992
Data
05/05/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/1992
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 314 DE 02 DE ABRIL DE 1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 314 DE 02 DE ABRIL DE 1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Observação
Assuntos
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