DECRETO LEGISLATIVO nº 327, de 03 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
327
Ano
1992
Data
03/12/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REDEFINE OS LIMITES DO FUTURO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA
Indexação
REDEFINE OS LIMITES DO FUTURO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA
Observação
Assuntos
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