DECRETO LEGISLATIVO nº 329, de 16 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
329
Ano
1993
Data
16/06/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/1993
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA AS CONTAS DA ASSEMBLÉIA ESTADUAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1992
Indexação
APROVA AS CONTAS DA ASSEMBLÉIA ESTADUAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1992
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica