DECRETO LEGISLATIVO nº 331, de 07 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
331
Ano
1993
Data
07/10/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/1993
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS
Indexação
AUTORIZA AO GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica