DECRETO LEGISLATIVO nº 331, de 07 de outubro de 1993

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO LEGISLATIVO

Número

331

Ano

1993

Data

07/10/1993

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

08/10/1993

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA AO GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS

Indexação


AUTORIZA AO GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS

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