DECRETO LEGISLATIVO nº 349, de 24 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
349
Ano
1995
Data
24/01/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/1995
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO
Indexação
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica