DECRETO LEGISLATIVO nº 352, de 31 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
352
Ano
1995
Data
31/01/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/1995
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE OS LIMITES DO FUTURO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO DESERTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
Indexação
DEFINE OS LIMITES DO FUTURO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO DESERTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
Observação
Assuntos
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