DECRETO LEGISLATIVO nº 365, de 29 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
365
Ano
1996
Data
29/02/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/1996
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Indexação
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica