DECRETO LEGISLATIVO nº 369, de 19 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
369
Ano
1996
Data
19/06/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/1996
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 352 DE 31 DE JANEIRO DE 1995
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 352 DE 31 DE JANEIRO DE 1995
Observação
Assuntos
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