DECRETO LEGISLATIVO nº 371, de 18 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
371
Ano
1997
Data
18/02/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/02/1997
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Indexação
CRIA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica