DECRETO LEGISLATIVO nº 376, de 17 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
376
Ano
1997
Data
17/07/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/1997
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA LICENÇA DO GOVERNADOR DO ESTADO
Indexação
AUTORIZA LICENÇA DO GOVERNADOR DO ESTADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica