DECRETO LEGISLATIVO nº 383, de 02 de junho de 1999

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO LEGISLATIVO

Número

383

Ano

1999

Data

02/06/1999

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/06/1999

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

Indexação

CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

Observação

Assuntos


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