DECRETO LEGISLATIVO nº 398, de 27 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
398
Ano
2001
Data
27/11/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2001
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Indexação
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica