DECRETO LEGISLATIVO nº 400, de 27 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
400
Ano
2002
Data
27/12/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/2003
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 386 DE 08 DE JULHO DE 1999, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 386 DE 08 DE JULHO DE 1999, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Observação
Assuntos
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