DECRETO LEGISLATIVO nº 405, de 14 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
405
Ano
2003
Data
14/05/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2003
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Indexação
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica