DECRETO LEGISLATIVO nº 409, de 13 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
409
Ano
2003
Data
13/11/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2003
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSTA AÇÃO PENAL CONTRA O EXMº SR. DEPUTADO JOSÉ CÍCERO SOARES ALMEIDA
Indexação
SUSTA AÇÃO PENAL CONTRA O EXMº SR. DEPUTADO JOSÉ CÍCERO SOARES ALMEIDA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica