DECRETO LEGISLATIVO nº 410, de 20 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
410
Ano
2005
Data
20/09/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/2005
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPL
Indexação
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica