LEI ORDINARIA nº 6.151, de 11 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
6151
Ano
2000
Data
11/05/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI N.º 5.936, DE 15 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA SERVIDOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica