DECRETO LEGISLATIVO nº 418, de 29 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
418
Ano
2007
Data
29/01/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSTA OS DOIS DECRETOS DE 24 DE JANEIRO DE 2007 , PUBLICADOS EM 25 DE JANEIRO DE 2007 ,QUE DECLARARAM NULOS E TORNARAM SEM NENHUM EFEITO A NOMEAÇÃO DE DEZESSEIS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL
Indexação
SUSTA OS DOIS DECRETOS DE 24 DE JANEIRO DE 2007 , PUBLICADOS EM 25 DE JANEIRO DE 2007 ,QUE DECLARARAM NULOS E TORNARAM SEM NENHUM EFEITO A NOMEAÇÃO DE DEZESSEIS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL
Observação
TORNADO SEM EFEITO POR ATO DO PRESIDENTE DA ALE EM 07/02/2007 PUBLICADO NO DOE 02/2007
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica