DECRETO LEGISLATIVO nº 425, de 02 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
425
Ano
2009
Data
02/10/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2009
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABSTÉM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE DAR CUMPRIMENTO ÀS DECISÕES JUDICIAIS DE AFASTAMENTO DE DEPUTADO ESTADUAL DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES PARLAMENTARES
Indexação
ABSTÉM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE DAR CUMPRIMENTO ÀS DECISÕES JUDICIAIS DE AFASTAMENTO DE DEPUTADO ESTADUAL DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES PARLAMENTARES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica