PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2015 | PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI POR PROMULGAÇÃO | 05/04/2017 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2015)

Tramitação

Data Tramitação

05/04/2017

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI POR PROMULGAÇÃO

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROJETO DE LEI PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA ATRAVÉS DA LEI Nº 7.875 DE 05/04/2017, PUBLICADA NO DOE DE 07/04/2017.