PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 330 de 2026 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 13/05/2026 (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 330 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/05/2026
Unidade Local
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação