PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 832 de 2024 | NORMA C/ VETO PARCIAL PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ALE. | 25/03/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 832 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
25/03/2026
Unidade Local
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
NORMA C/ VETO PARCIAL PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ALE.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL ATRAVÉS DA LEI Nº 9.716, DE 07/11/2025, PUBLICADA NO D.O.E DE 10/11/2026, CUJOS VETOS FORAM REJEITADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E PROMULGADOS PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO D.O-ALE , EDIÇÃO 2427, EM 24/03/2026.