PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1197 de 2024 | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO | 04/03/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1197 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2026
Unidade Local
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Unidade Destino
11 CMAPA - 11ª Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais - 05 membros
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELA COMISSÃO.