PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 862 de 2024 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 25/11/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 862 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

25/11/2025

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO

Data Encaminhamento

25/11/2025

Data Fim Prazo

 

Status

MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

VETO TOTAL DO PL Nº 862/2024, FOI VOTADO E REJEITADO PELOS PARLAMENTARES EM 14/10/2025 E PROMULGADA PELO PRESIDENTE ATRAVÉS DA LEI Nº 9722 DE 25/11/2025 PUBLICADA NO DOEAL EM 25/11/2025.