PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1406 de 2025 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 21/10/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1406 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/10/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA COM VETO TOTAL REJEITADO E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, LEI DE Nº 9.681 DE 14/10/2025.
PUBLICADA NO DOE DE 14/10/2025.
PUBLICADA NO DOE DE 14/10/2025.