PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1044 de 2024 | MATÉRIA PREJUDICADA PLEITO IDÊNTICO. | 14/08/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1044 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
14/08/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PREJUDICADA PLEITO IDÊNTICO.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA IDÊNTICA COM A LEI SANCIONADA Nº 9.224, DE 06/04/2024, PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DOE DE 29/04/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO LEONAM ATRAVÉS DO PL Nº 99/2023.