PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 03/12/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/12/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATERIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL, ATRAVÉS DA LEI Nº 9.412/2024, ESPECIFICAMENTE AO ART. 4°.
LEI Nº 9.412 DE 29/11/2024. PUBLICADA NO DOE EM 02/12/2024.
LEI Nº 9.412 DE 29/11/2024. PUBLICADA NO DOE EM 02/12/2024.