PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1009 de 2024 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 29/10/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1009 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/2024
Unidade Local
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Unidade Destino
11 CMAPA - 11ª Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais - 05 membros
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
SOB A GUARDA DO CGALEG