PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1099 de 2024 | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR | 23/10/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1099 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

23/10/2024

Unidade Local

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 04

Unidade Destino

02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER PARA ANÁLISE