PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1099 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
1099
Data de Apresentação
03/10/2024
Número do Protocolo
2306
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA CARTEIRA DE IDENTIDADE OU EM OUTRO DOCUMENTO DE IDENTICAÇÃO PESSOAL, DE INFORMAÇÕES SOBRE DEFICIÊNCIA, DOENÇA GRAVE OU OUTRA CONDIÇÃO INCAPACITANTE OU LIMITANTE DE CARÁTER PERMANENTE.
Indexação
Observação