PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 406 de 2023 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 14/08/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 406 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
14/08/2024
Unidade Local
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Unidade Destino
04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer aprovado na 2ª comissão.