PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 97 de 2024 | MATÉRIA SANCIONADA COMO LEI COMPLEMENTAR. | 10/07/2024 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 97 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
10/07/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COMO LEI COMPLEMENTAR.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 18/06/2024, PUBLICADA NO DOE DE 19/06/2024.