PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 113 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 11/06/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 113 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/06/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO ART. 8º DA LEI Nº 9.255 DE 28/05/2024, PUBLICADA NO DOE DE 29/05/2024. AGUARDAR TRAMITAÇÃO DO VETO NA ASSEMBLEIA.